Termina nesta quarta-feira, 6 de maio, o prazo que permite aos brasileiros resolverem qualquer pendência eleitoral antes das Eleições 2026. Até esta data, eleitoras e eleitores poderão tirar o primeiro título, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. A partir de 7 de maio, o cadastro será fechado para a preparação do pleito.

O encerramento do prazo segue o que determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece o fechamento do cadastro 150 dias antes do pleito. Quem não estiver com a situação regularizada até a data limite ficará impedido de votar.

Além de impedir o exercício do voto, a irregularidade no título pode gerar outras restrições, como dificuldades para assumir cargos públicos e acessar determinados serviços.

O prazo também vale para pessoas presas provisoriamente e adolescentes em unidades de internação que ainda não possuem inscrição eleitoral regular no estado onde se encontram, permitindo que solicitem alistamento ou regularização.

No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. Estrangeiros e cidadãos em cumprimento do serviço militar obrigatório não podem se alistar.